Plágio e direitos de autor

PLÁGIO E DIREITOS DE AUTOR

A propriedade intelectual abrange o direito da propriedade industrial e os direitos de autor.

O direito da propriedade industrial regula a protecção jurídica das invenções, das criações e das marcas comerciais.

O direito de autor protege as criações intelectuais dos autores de obras literárias, artísticas e musicais, assim como os titulares de direitos relativos a obras cinematográficas, dos produtores de fonogramas, dos organismos de radiodifusão e dos artistas intérpretes e executantes.

Plágio é quando apresentamos como nossa uma obra intelectual de outra pessoa, assumindo a sua autoria indevidamente. É uma falha grave nas boas práticas na elaboração de qualquer trabalho de natureza intelectual, especialmente penalizada nos meios artísticos, académicos e científicos, além de poder constituir um acto ilegal e, por isso, punido por Lei.

Já houve muitos casos de autores, cientistas e artistas que viram a sua reputação bastante abalada por acusações deste género, com carreiras arruinadas ou com processos judiciários que implicaram indemnizações.

 

 

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